ESTRATÉGIAS DE CONSERVAÇÃO PARA O CERRADO PAULISTA A PARTIR DA MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Diretrizes da Oficina Estratégias e Ações pela Conservação do Cerrado, promovida pelo Instituto Ambiental Vidágua, com recursos do PPP/GEF/PNUD, em 7 de maio de 2005, na cidade de Bauru/SP.
Identificação e Conservação do Cerrado
- Cobrar do poder público a implementação das diretrizes extraídas dos seguintes encontros/estudos: Workshop Bases para Conservação e Uso Sustentável das Áreas de Cerrado do Estado de São Paulo (PROBIO, 1995), Workshop Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade do Cerrado e do Pantanal (MMA, 1999) e Diretrizes do Programa Cerrado Sustentável (Grupo de Trabalho do Bioma Cerrado, instituído pela Portaria MMA 361, de 12 de setembro de 2003);
- Reivindicar dos órgãos competentes a declaração de uma Moratória para o desmatamento do Cerrado até que os estudos para implementação de Unidades de Conservação nas Áreas Prioritárias para Conservação estejam concluídos;
- Requerer dos órgãos competentes que a área de Cerrado protegida em Unidades de Conservação dobre nos próximos anos;
- Cobrar dos órgãos competentes estudos e levantamentos (fauna, flora, conflitos fundiários e outros) nas Áreas Prioritárias para Conservação;
- Solicitar e promover a criação de Corredores Ecológicos fazendo a conexão entre fragmentos do Cerrado;
- Monitorar via satélite os fragmentos de Cerrado, cruzando essas informações com dados de áreas licenciadas e de Áreas Prioritárias para Conservação;
- Incentivar a divulgação do Dia do Cerrado (dia 11 de setembro);
- Reivindicar a criação de novas unidades de conservação no bioma, inclusive Municipais;
- Incentivar a criação de Jardins Botânicos Municipais de Cerrado, a exemplo do Jardim Botânico de Bauru;
- Solicitar aos órgãos competentes a criação de incentivos para a criação de RPPNs – Reservas Particulares do Patrimônio Natural;
- Requerer aos órgãos competentes que os recursos decorrentes de compensações ambientais sejam utilizados para a criação de Unidades de Conservação;
- Solicitar aos órgãos competentes o levantamento de conflitos fundiários em UC`s e nas Áreas Prioritárias para Conservação;
- Solicitar aos órgãos competentes a transformação de áreas de propriedade do Estado e da União e de outras instituições (ITESP, INCRA, FEPASA, ex-Rede Ferroviária Federal) em Unidade de Conservação;
- Reivindicar o fim de assentamentos para fins humanos e agrários em áreas com vegetação do bioma Cerrado;
- Fortalecer a Rede Cerrado de ONGs dentro do Estado de São Paulo;
- Incentivar a ampliação da participação da Sociedade Civil em colegiados e conselhos do Estado;
- Solicitar aos órgãos competentes que cobrem a averbação das Reservas Legais nas propriedades privadas localizadas no bioma;
- Solicitar aos órgãos competentes que estimulem a averbação de áreas de “Campo” e “Campo Cerrado” como Reserva Legal, e não apenas áreas de floresta;
- Promover a criação e/ou implantação de Corredores Ecológicos fazendo a conexão entre fragmentos do Cerrado;
- Criação de incentivos para estudos e pesquisas envolvendo espécies ameaçadas ou sobre explotadas nos Cursos de Graduação e Pós Graduação;
- Criação de linhas e instituições de pesquisa em Cerrado;
- Incentivar a produção de sementes e mudas do Cerrado, a criação de bancos de germoplasma, com controle da variabilidade genética, a criação de viveiros de mudas do Cerrado e fortalecer e criar redes de sementes;
- Incentivar a recuperação de áreas degradadas com espécies do Cerrado;
- Realizar estudos e pesquisas de comportamento, reprodução e reintrodução de animais do Cerrado e incentivar as parcerias visando o monitoramento genético da fauna e flora;
- Promover a Educação Ambiental com vistas à conservação do Cerrado;
- Analisar a possibilidade do desenvolvimento de projetos de Seqüestro de Carbono no Cerrado;
- Promover estudos para descobrir as potencialidades econômicas para conservação do Cerrado;
- Pesquisar os insetos do Cerrado com vistas à conservação e ao controle biológico;
- Incentivar a publicação de pesquisas sobre o Cerrado;
- Solicitar aos órgãos competentes o controle da disseminação de Pinus e outras espécies exóticas invasoras (fauna e flora) em áreas do bioma Cerrado;
- Estimular o consumo de produtos certificados;
- Propor aos municípios a arborização urbana com espécies arbóreas e arbustivas do Cerrado;
- Propor aos órgãos gestores de turismo a regulamentação de ações de turismo em áreas conservadas;
- Promover a utilização sustentável do Cerrado para fins de ecoturismo;
- Incentivar a exploração sustentável de produtos do Cerrado (frutos, fitoterápicos e outros);
- Conscientizar a população local sobre o Cerrado;
- Desenvolver projetos sobre o Cerrado nos Comitês de Bacia;
- Fortalecer a certificação de produtos para Cerrado com vistas à Conservação do bioma.
Fortalecimento de Políticas Públicas e Legislação para o Cerrado
- Requerer ao Congresso Nacional e à Assembléia Legislativa paulista a inserção do Cerrado como Patrimônio Nacional no artigo 225 da Constituição Federal e na Constituição do Estado de São Paulo;
- Requerer à Assembléia Legislativa a elaboração de uma legislação específica para a conservação do bioma para o Estado de São Paulo, promovendo ato público em comemoração ao Dia Nacional do Cerrado e levando a discussão aos deputados estaduais;
- Promover um encontro com os Secretários, Diretores e ou Coordenadores de Meio Ambiente dos 267 municípios paulistas do bioma Cerrado;
- Fazer o levantamento das ONGs dos 267 municípios do Cerrado para integrá-las, através do PROAONG e da Rede Cerrado;
- Incentivar as entidades da sociedade civil que atuam com o bioma Cerrado a participar dos Comitês de Bacia;
- Incentivar a formação de cooperativas para o uso sustentável do Cerrado;
- Solicitar à Secretaria Estadual do Meio Ambiente que seja exigido previamente levantamentos faunísticos nos pedidos de supressão do Cerrado;
- Destacar nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos as Áreas Prioritárias para Conservação, promovendo uma interação entre os CBHs e a sociedade civil que atua no bioma e a inclusão das áreas nos respectivos Planos de Bacia;
- Requerer o aumento dos recursos orçamentários para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com vistas à Conservação do Cerrado.
Educação Ambiental e Alternativas sustentáveis para uso do Cerrado
- Incentivar as Redes de Educação Ambiental existentes a discutir e promover o bioma Cerrado;
- Garantir a continuidade de projetos de Educação Ambiental no Cerrado;
- Promover o intercâmbio das iniciativas existentes através da articulação em rede;
- Promover a capacitação de educadores sobre o bioma Cerrado;
- Inserir nas Conferências Escolares a importância da preservação do Cerrado;
- Elaborar atividades pedagógicas de pesquisa em campo com a utilização de kits, sementes, animais taxidermizados, cascas de árvores e solo para sensibilização;
- Criar métodos de avaliação para os projetos existentes no bioma;
- Resgatar a cultura local tradicional para facilitar alternativas de produção para a conservação do Cerrado;
- Incentivar a participação da comunidade em projetos no bioma.
Fonte: Instituto Vidágua