Estratégias de conservação

.

ESTRATÉGIAS DE CONSERVAÇÃO PARA O CERRADO PAULISTA A PARTIR DA MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

Diretrizes da Oficina Estratégias e Ações pela Conservação do Cerrado, promovida pelo Instituto Ambiental Vidágua, com recursos do PPP/GEF/PNUD, em 7 de maio de 2005, na cidade de Bauru/SP.

Identificação e Conservação do Cerrado

1. Cobrar do poder público a implementação das diretrizes extraídas dos seguintes encontros/estudos: Workshop Bases para Conservação e Uso Sustentável das Áreas de Cerrado do Estado de São Paulo (PROBIO, 1995), Workshop Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade do Cerrado e do Pantanal (MMA, 1999) e Diretrizes do Programa Cerrado Sustentável (Grupo de Trabalho do Bioma Cerrado, instituído pela Portaria MMA 361, de 12 de setembro de 2003);
2. Reivindicar dos órgãos competentes a declaração de uma Moratória para o desmatamento do Cerrado até que os estudos para implementação de Unidades de Conservação nas Áreas Prioritárias para Conservação estejam concluídos;
3. Requerer dos órgãos competentes que a área de Cerrado protegida em Unidades de Conservação dobre nos próximos anos;
4. Cobrar dos órgãos competentes estudos e levantamentos (fauna, flora, conflitos fundiários e outros) nas Áreas Prioritárias para Conservação;
5. Solicitar e promover a criação de Corredores Ecológicos fazendo a conexão entre fragmentos do Cerrado;
6. Monitorar via satélite os fragmentos de Cerrado, cruzando essas informações com dados de áreas licenciadas e de Áreas Prioritárias para Conservação;
7. Incentivar a divulgação do Dia do Cerrado (dia 11 de setembro);
8. Reivindicar a criação de novas unidades de conservação no bioma, inclusive Municipais;
9. Incentivar a criação de Jardins Botânicos Municipais de Cerrado, a exemplo do Jardim Botânico de Bauru;
10. Solicitar aos órgãos competentes a criação de incentivos para a criação de RPPNs – Reservas Particulares do Patrimônio Natural;
11. Requerer aos órgãos competentes que os recursos decorrentes de compensações ambientais sejam utilizados para a criação de Unidades de Conservação;
12. Solicitar aos órgãos competentes o levantamento de conflitos fundiários em UC`s e nas Áreas Prioritárias para Conservação; 
13. Solicitar aos órgãos competentes a transformação de áreas de propriedade do Estado e da União e de outras instituições (ITESP, INCRA, FEPASA, ex-Rede Ferroviária Federal) em Unidade de Conservação;
14. Reivindicar o fim de assentamentos para fins humanos e agrários em áreas com vegetação do bioma Cerrado; 
15. Fortalecer a Rede Cerrado de ONGs dentro do Estado de São Paulo;
16. Incentivar a ampliação da participação da Sociedade Civil em colegiados e conselhos do Estado;
17. Solicitar aos órgãos competentes que cobrem a averbação das Reservas Legais nas propriedades privadas localizadas no bioma;
18. Solicitar aos órgãos competentes que estimulem a averbação de áreas de “Campo” e “Campo Cerrado” como Reserva Legal, e não apenas áreas de floresta;
19. Promover a criação e/ou implantação de Corredores Ecológicos fazendo a conexão entre fragmentos do Cerrado;
20. Criação de incentivos para estudos e pesquisas envolvendo espécies ameaçadas ou sobre explotadas nos Cursos de Graduação e Pós Graduação;
21. Criação de linhas e instituições de pesquisa em Cerrado;
22. Incentivar a produção de sementes e mudas do Cerrado, a criação de bancos de germoplasma, com controle da variabilidade genética, a criação de viveiros de mudas do Cerrado e fortalecer e criar redes de sementes;
23. Incentivar a recuperação de áreas degradadas com espécies do Cerrado;
24. Realizar estudos e pesquisas de comportamento, reprodução e reintrodução de animais do Cerrado e incentivar as parcerias visando o monitoramento genético da fauna e flora;
25. Promover a Educação Ambiental com vistas à conservação do Cerrado;
26. Analisar a possibilidade do desenvolvimento de projetos de Seqüestro de Carbono no Cerrado;
27. Promover estudos para descobrir as potencialidades econômicas para conservação do Cerrado;
28. Pesquisar os insetos do Cerrado com vistas à conservação e ao controle biológico;
29. Incentivar a publicação de pesquisas sobre o Cerrado;
30. Solicitar aos órgãos competentes o controle da disseminação de Pinus e outras espécies exóticas invasoras (fauna e flora) em áreas do bioma Cerrado;
31. Estimular o consumo de produtos certificados;
32. Propor aos municípios a arborização urbana com espécies arbóreas e arbustivas do Cerrado;
33. Propor aos órgãos gestores de turismo a regulamentação de ações de turismo em áreas conservadas;
34. Promover a utilização sustentável do Cerrado para fins de ecoturismo;
35. Incentivar a exploração sustentável de produtos do Cerrado (frutos, fitoterápicos e outros);
36. Conscientizar a população local sobre o Cerrado;
37. Desenvolver projetos sobre o Cerrado nos Comitês de Bacia;
38. Fortalecer a certificação de produtos para Cerrado com vistas à Conservação do bioma.

Fortalecimento de Políticas Públicas e Legislação para o Cerrado

1. Requerer ao Congresso Nacional e à Assembléia Legislativa paulista a inserção do Cerrado como Patrimônio Nacional no artigo 225 da Constituição Federal e na Constituição do Estado de São Paulo;
2. Requerer à Assembléia Legislativa a elaboração de uma legislação específica para a conservação do bioma para o Estado de São Paulo, promovendo ato público em comemoração ao Dia Nacional do Cerrado e levando a discussão aos deputados estaduais; 
3. Promover um encontro com os Secretários, Diretores e ou Coordenadores de Meio Ambiente dos 267 municípios paulistas do bioma Cerrado;
4. Fazer o levantamento das ONGs dos 267 municípios do Cerrado para integrá-las, através do PROAONG e da Rede Cerrado;
5. Incentivar as entidades da sociedade civil que atuam com o bioma Cerrado a participar dos Comitês de Bacia;
6. Incentivar a formação de cooperativas para o uso sustentável do Cerrado;
7. Solicitar à Secretaria Estadual do Meio Ambiente que seja exigido previamente levantamentos faunísticos nos pedidos de supressão do Cerrado;
8. Destacar nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos as Áreas Prioritárias para Conservação, promovendo uma interação entre os CBHs e a sociedade civil que atua no bioma e a inclusão das áreas nos respectivos Planos de Bacia;
9. Requerer o aumento dos recursos orçamentários para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com vistas à Conservação do Cerrado.

Educação Ambiental e Alternativas sustentáveis para uso do Cerrado

1. Incentivar as Redes de Educação Ambiental existentes a discutir e promover o bioma Cerrado;
2. Garantir a continuidade de projetos de Educação Ambiental no Cerrado;
3. Promover o intercâmbio das iniciativas existentes através da articulação em rede;
4. Promover a capacitação de educadores sobre o bioma Cerrado;
5. Inserir nas Conferências Escolares a importância da preservação do Cerrado;
6. Elaborar atividades pedagógicas de pesquisa em campo com a utilização de kits, sementes, animais taxidermizados, cascas de árvores e solo para sensibilização;
7. Criar métodos de avaliação para os projetos existentes no bioma;
8. Resgatar a cultura local tradicional para facilitar alternativas de produção para a conservação do Cerrado;
9. Incentivar a participação da comunidade em projetos no bioma.

 Fonte: Instituto Vidágua

.